“Rebelião” na Câmara de Taboão da Serra: crise no “balcão de negócios” - nota do PSTU

Nota do PSTU

“Rebelião” na Câmara de Taboão da Serra:

crise no “balcão de negócios”

A imprensa local anunciou como a “crise que mudará os rumos e o futuro da cidade” a “rebelião” na base de apoio do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) na Câmara Municipal de Taboão da Serra. Quatro vereadores da base governista de FF fizeram um acordo com a “oposição”, formando o “grupo dos 7” para apoiar a candidatura do vereador Marcos Paulo (PROS) à presidência da Câmara e eleger a Mesa Diretora, contrariando a vontade do prefeito que queria que sua base votasse unida.

Mas, apesar do estardalhaço da imprensa, os próprios “rebeldes” já se adiantaram a dizer que não se trata de nenhuma ruptura com o governo de FF, mas simplesmente um acordo para compor a mesa que irá administrar o Legislativo. Em outras palavras, não é nenhuma “causa nobre” que move os vereadores “rebeldes”, mas apenas uma manobra para se posicionar melhor na gerência do “balcão de negócios” que é a Câmara Municipal.

Os “rebeldes” governistas se queixam de “serem tratados com desdém em algumas situações internas”, uma típica queixa do chamado “baixo clero”, termo criado pela imprensa para qualificar os deputados da Câmara Federal que têm menos poder e menos prestígio no Congresso, e que vez por outra se juntam para chantagear o governo e impor melhores condições de barganha de seus votos nas leis em tramitação no legislativo.

Portanto, um aviso aos navegantes: não se deve esperar do “grupo dos 7” nenhuma postura independente de FF no que toca à aprovação de leis na Câmara e mesmo ao cumprimento da Lei Orgânica do Município, como, por exemplo, a data base do funcionalismo municipal em 1º de maio, desrespeitada pelo Executivo e pelo Legislativo há dezenove anos. Apesar de FF se dizer “traído” pelos “rebeldes”, tudo indica que a submissão da Câmara ao prefeito continuará.

Cortina de fumaça

A disputa pelo poder entre os políticos profissionais da Câmara acaba cobrindo com uma cortina de fumaça os verdadeiros problemas que interessam aos trabalhadores e à maioria da população taboanense.

Como ficará o contrato de concessão de transporte coletivo com a empresa Pirajuçara, que presta péssimos serviços à população? Já se sabe que estão tramando nas costas do povo o aumento das tarifas de ônibus. Que providências os vereadores tomarão em relação à crise no setor de Saúde e o contrato da prefeitura com a SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) de mais de 300 milhões de reais? Apesar de receber estes recursos públicos milionários a SPDM não consegue sequer prover os postos de saúde e o Hospital Geral de Pirajussara com talheres para os pacientes comerem e demitiu vários funcionários do Pronto Socorro Antena, entre outras barbaridades que pratica diariamente com usuários e funcionários. Na Educação, as professoras amargam três anos sem reajuste salarial e os demais setores (ADIs, ADEs e Inspetores) não têm reajuste há dezenove anos; as ADIs sofreram o golpe do não reenquadramento como professoras. Enquanto as condições de trabalho na Educação pioram, a empresa Planeta Educação segue recebendo cerca de 2 milhões de reais mensais para prestar serviços cuja relevância educacional é questionada pelas profissionais do setor. 

O primeiro teste para os “rebeldes” será a votação do Orçamento Municipal de 2015, fixado em 733 milhões de reais. O funcionalismo municipal, através de suas organizações de luta, a Atraspacts (Associação dos Trabalhadores da Prefeitura, Autarquias e Câmara de Taboão da Serra) e o Comando de Mobilização do Funcionalismo, protocolou documento na Câmara solicitando uma reunião para obter informações sobre o provisionamento de recursos para pagamento de reajuste salarial e outros direitos do funcionalismo, como o vale/auxílio transporte, mas, até agora não foram recebidos pelos vereadores de nenhum dos blocos.

Tudo isso sinaliza que em relação às leis que deveriam beneficiar os trabalhadores da cidade, em particular ao funcionalismo municipal, segue em vigor o padrão autoritário de sempre: desconhecimento das entidades sindicais, perseguição às lideranças e falta de cumprimento da própria Lei Orgânica do município. E também não deve mudar a politica de beneficiar com recursos públicos as empresas financiadoras das campanhas eleitorais dos partidos de ambos os blocos, “rebeldes” e “fiéis” a FF, que disputam a gerência do “balcão de negócios” da Câmara.

O papel lastimável da “oposição” do PT, PC do B e PSB

Se a manobra dos “rebeldes sem causa” revela-se apenas uma farsa parlamentar, o papel da “oposição” teve lances cômicos, se não fossem trágicos seus resultados para a vida dos trabalhadores que esta “oposição” diz representar. A julgar pelas declarações veiculadas pela imprensa, o vereador do PT, Professor Moreira, teria declarado que “ficou quieto” em relação à eleição da mesa diretora da Câmara, até que foi procurado pelo “time” de Marcos Paulo, que ele considerou “mais viável”. Pior foi o vereador Luis Lune, do PC do B, que teria declarado que seu partido “não tem problema com o PSDB”, que ele “sempre votou com o governo em quase todos os projetos” e que não teria problema em “estar no governo” de Fernando Fernandes!

Estas declarações apenas confirmam o que temos visto no dia a dia da Câmara: via de regra, a “oposição” do PT e do PC do B “fica quieta” quando recebe um “cala a boca” dos vereadores fernandistas, que têm apenas o trabalho de lembrar aos senhores Moreira e Luni que seus partidos governaram a cidade durante oito anos como coadjuvantes do famigerado Doutor Evilásio Farias (PSB), que deixou Taboão em estado lastimável no final do seu mandato, abrindo caminho para a volta triunfante da direita.

Esta “oposição” do PT, PC do B e PSB “sempre vota os projetos do governo” porque na verdade não tem diferenças fundamentais com a política do PSDB de arrocho salarial, corte de direitos, perseguição aos trabalhadores e negociatas corruptas entre políticos e empresários. Basta ver o que estes partidos estão fazendo no governo Dilma, como, por exemplo, na política de sucateamento e privatização dos Correios, de arrocho salarial e cortes de direitos dos servidores públicos federais, de repressão às greves e perseguição aos trabalhadores, e também os inúmeros casos de corrupção que culminam agora no escândalo da Petrobras.

A verdadeira rebeldia e oposição 

está sendo feita pelos trabalhadores

A verdadeira rebeldia que está mudando os rumos da cidade e a verdadeira oposição ao governo autoritário e antipopular de Fernando Fernandes está sendo construída nas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente dos movimentos por moradia popular e dos funcionários públicos municipais. O funcionalismo realizou neste ano uma greve de 20 dias que foi duramente reprimida pelo governo com a conivência dos vereadores governistas (tanto os “rebeldes” como os “fiéis”): quatro grevistas das secretarias de Assistência Social e Manutenção foram transferidos dos seus locais de trabalho e a professora Sandra Fortes enfrenta um processo calunioso movido pelo prefeito.

As sementes destas lutas estão dando frutos e prenunciam que 2015 será um ano de lutas dos trabalhadores em defesa de seus salários e direitos, em defesa do direito de greve e de manifestação e contra o assédio moral, a repressão, o machismo e o racismo impostos pelo governo.

A crise na base governista, mesmo que motivada por interesses políticos mesquinhos, mostrou que Fernando Fernandes não é um prefeito onipotente. O que não deixa de ser um alento para as lutas que virão.

O PSTU estará como sempre ao lado dos verdadeiros e verdadeiras rebeldes que possuem uma causa justa: a conquista de dias melhores para o trabalhadores através da luta e da organização do povo explorado e oprimido. 

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – 14/12/2014